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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 17:25
STF suspende efeitos de liminares baianas sobre o teto remuneratório e a contribuição previdenciária de inativos
O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para o Estado da Bahia nas Suspensões de Segurança (SS) 2393 e 2407.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 10:46
Duas novas súmulas vinculantes são aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal
servidores inativos" e sobre a reedição de medidas provisórias não apreciadas pelo Congresso no prazo de 30 dias.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:25
Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento
Tribunal de Justiça de São Paulo, o qual havia mantido decisão do primeiro grau em favor de servidores públicos inativos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 15:10
Fazenda paulista não consegue suspender pagamento de adicional a inativos da PM
A suspensão da medida havia sido requerida pelo governo do Estado e pela Caixa Beneficente da PM
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:35
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:24
STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos
A decisão se refletirá em, pelo menos, 16 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias do Judiciário
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.
O regime especial dos militares, destarte, consolida-se em legislação infraconstitucional específica, não havendo qualquer ofensa ao princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2017 - 10:49
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 17:02
PDT questiona no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos
Para o partido, a legislação fere os princípios constitucionais da irretroatividade, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:04
Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança
Extensão aos inativos.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 20:27
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Militares inativos. Contribuição. Lei n.º 3.675/60. Emendas Constitucionais n.º 20/98 e 41/03.
O instituto da pensão por morte tem íntima relação com os militares. Basicamente, surgiu para amenizar os efeitos socioeconômicos das guerras sobre as famílias daqueles que combatiam.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:15
Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos
Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2004 - 17:06
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2004 - 19:24
PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 11:00
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
Ministro afirma que juízo que se faz no pedido de suspensão é de natureza política e nele não se examina a existência ou não do direito líquido e certo da pensionista
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:37
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 14:45
TJSP altera valor do auxílio saúde dos servidores do judiciário
O auxílio saúde passa a ter o valor mensal de R$ 200,00